PORTARIA LNA Nº 386, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA LNA Nº 386, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o procedimento para seleção de bolsistas
para projetos de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito
do Laboratório Nacional de Astrofísica e que sejam
apoiados por Fundação de Apoio.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia
16/12/2022, seção 2, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, e em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, considerando a Portaria LNA nº 325, de
21 de maio de 2025, que aprovou a Política de Inovação do Laboratório Nacional de
Astrofísica, resolve:
Art. 1º Esta portaria aprova o procedimento para seleção de bolsistas para
projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito
do Laboratório Nacional de Astrofísica e que sejam apoiados por Fundação de Apoio, nos
termos da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de
2016, do Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, Lei nº 8.958, de 20 de dezembro
de 1994, Decreto nº 7.423, 31 de dezembro de 2010, e das diretrizes da Política de
Inovação deste Laboratório, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA