ATO Nº 801 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/01/2026

ATO Nº 801 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000048/2026-52. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Santa Laura S.A., CNPJ nº 07.328.431/0002-01, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

Empresas citadas