PORTARIA SENATRAN Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.029200/2025-89, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova o credenciamento da Associação Pró-Ensino
Superior em Novo Hamburgo (ASPEUR), CNPJ nº 91.693.531/0001-62, com sede na Rodovia
RS-239, nº 2755, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo/RS, CEP: 93.525-075, para realizar
exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
Art. 2º O credenciamento tem validade de quatro anos, a contar da
publicação.
Art. 3º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico
diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO