PORTARIA SENATRAN Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022 e com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.022448/2023-57, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento
do laboratório SODRÉ SL DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA., CNPJ n°
05.934.885/0016-04, com sede na Rua Luiz Gama, nº 1801, Bairro Jardim Arapuã, CEP:
16.400-472, Lins/SP, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de
noventa dias.
Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico
diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 57, de 18 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO