DESPACHO Nº 118, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/01/2026

DESPACHO Nº 118, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.026011/2025-71, decide:
por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Energia S.A
(CNPJ nº 02.341.467/0001-20) em face do Auto de Infração nº 0023/2025-SFF/ANEEL,
emitido pela Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF,
para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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