ATO Nº 745, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 745, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.006611/2018-94. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade PROSEG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.805.877/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) - FISTEL nº ***22817***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020,
com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do
Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço
atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***09925***, com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Nº 704. Processo nº 53542.000106/2026-90. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a SUKESADA TAKEHARA, CPF nº ***.287.351-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 738. Processo nº 53542.000111/2026-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a CARLOS DANIEL VIECILI VELASCO, CPF nº ***.182.991-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA, de interesse restrito, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta