DESPACHO Nº 122, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/01/2026

DESPACHO Nº 122, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.030812/2025-31. Interessados: Nova Asa Branca I Energias
Renováveis S.A. (CNPJ nº 12.802.855/0001-15), Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A.
(CNPJ nº 12.802.844/0001-35), Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº
12.802.835/0001-44), Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 12.802.866/0001-
03), Santa Helena Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 12.053.929/0001-68), Santa Maria
Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 12.053.787/0001-39) e Ventos de Santo Uriel S.A. (CNPJ
nº 14.583.703/0001-02). Decisão: (i) alterar o Anexo do Despacho nº 3.101, de 12 de
agosto de 2014, substituindo a Tabela 2, já alterada pelo Despacho nº 4.561, de 28 de
novembro de 2023, pela Tabela 2 do Anexo deste Despacho; (ii) estabelecer o prazo de 30
(trinta) dias para que as Interessadas encaminhem os pedidos de alteração das
características técnicas quanto ao Ponto de Conexão e Sistema de Interesse Restrito
descritos nas Outorgas das Usinas Geradoras; e (iii) estabelecer o prazo de 60 (sessenta)
dias para que as Interessadas, caso necessário, revisem os respectivos Contratos de
Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, com a AXIA Energia, e de Uso do Sistema de
Transmissão - CUST , com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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