DELIBERAÇÃO-SOG Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.030303/2025-15, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1162-ANTAQ, de 20 de março de
2015, de titularidade da empresa J CRUZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.236.769/0001-39, passando a vigorar na forma e
condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto