PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Aventuras em Galápagos
Título Original: Aventuras em Galápagos
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Jefferson Nali
Produtor(es)/Criador(es): Manoel Werlang
Distribuidor(es): TV Cachoeira
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003002/2025-40
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 17 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
DE PESQUISAS E ESTUDOS EM DISTRIBUIÇÃO E VAREJO - IPEDV, com sede em SÃO PAULO
- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.374.761/0001-03, conforme Nota Técnica nº
7/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34210977), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.001180/2025-81.
Nº 35 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social EDITORA E
GRÁFICA PARANÁ PRESS, com sede em LONDRINA - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
77.338.424/0001-95, conforme Nota Técnica nº 9/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (34222805), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.001233/2025-64.
Nº 41 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ELOOS
ASSOCIAÇÃO, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
29.148.051/0001-47, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
20/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34280092). Processo SEI/MJ nº
08071.000688/2025-62
Nº 42 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
FESTQUALI, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
17.132.792/0001-50, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
12/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34232211). Processo SEI/MJ nº
08071.000675/2025-93
Nº 45 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
NATURA, com sede em São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.384.445/0001-00, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1178/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (34181717). Processo SEI/MJ nº 08071.001258/2025-68.
Nº 58 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
DE FORMAÇÃO HUMANA ATRAVÉS DAS ARTES MARCIAIS, com sede em CAMPINAS - SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.556.243/0001-71, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°,
da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 27/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34292389). Processo SEI/MJ nº
08071.000539/2025-01
Nº 2.951 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO "ENCONTRO DE MULHERES EVANGÉLICAS DA BAIXADA SANTISTA E BRASIL",
com sede em PRAIA GRANDE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.279.133/0001-26, conforme
Despacho nº 2946/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34057207), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001211/2025-02.
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Código: 285.368
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0260381/2022
Interessado: IBRAHIM ATANDA LAWAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 285.240
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0260283/2022
Interessado: NANIN LOUSTAU OYAMBURE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 284.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0260081/2022
Interessado: STEPHANIE MARCELIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 284.849
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0259962/2022
Interessado: PATRY JOHANA COLORADO VALLEJO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 278.707
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0254827/2022
Interessado: Eder JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 278.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254775/2022.
Interessado: DIANA KATERINE LLACTA APARICIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que requerente não
apresentou certidão da justiça federal, estadual e original da certidão do País de origem com
nome de casada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 277.170
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0253504/2022.
Interessado: TSUNEJI OSHIRO MAESHIRO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 276.872
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0253264/2022
Interessado: MARIA SOL TORRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 271.743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0248809/2022.
Interessado: VICTOR ALEXIS GUERRERO STOLIAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 265.593
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0243665/2022
Interessado: DANILSON MANUEL LIMA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 259.141
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0238307/2022.
Interessado: ALI KOUBEISSI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 255.897
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0234849/2022
Interessado: LUIS MAQUEIRA ESPINOSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 240.866
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0221801/2022
Interessado: KOMLAN MAWULI AVOVU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 230.282
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213200/2022.
Interessado: TIAGO DA SILVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e Art.
233 inciso IV do Decreto 9.199/2017, com fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da
Razoabilidade e do Interesse Público.
Código: 212.917
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0198536/2022
Interessado: SALUKA NIROSHAN RATNA HEENATIGALA WADUSEEKKUGE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 201.189
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0188531/2022.
Interessado: ERNESTO JAVIER MEDRANO URDANETA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 498.082
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0435931/2023
Interessado: ANNA NAGORNAYA ESTRAVINI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 496.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0434965/2023
Interessado: JOAO MARTINS MORAIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 492.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0431349/2023
Interessado: JEAN ROBERT MERISIER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 482.503
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0423846/2023
Interessado: DON FRED ST FLEUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 460.688
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0406101/2023
Interessado: MODOU DIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 460.383
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0405874/2023
Interessado: SAMUEL CHUKWUMA OLUA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 457.809
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0403867/2023
Interessado: ELSAYED AHMED ELSAYED MOHAMED
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 456.311
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0402681/2023
Interessado: LENOR ETIENNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 451.939
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0399304/2023
Interessado: JOSE AMADOR ASCANIO AULAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 450.846
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0398632/2023
Interessado: LESLY BRUNO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 450.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0398568/2023
Interessado: ALISA BOROVSKIKH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 442.234
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0391989/2023
Interessado: EDVALDO ALMADA RIBEIRO LOPES CORREIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 441.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0391342/2023
Interessado: ERIC NICOLAS PINILLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 438.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0388563/2023
Interessado: PHILIP OGOCHUKWU ARONU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 434.351
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385372/2023
Interessado: CHEIKH BADAR LOUM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 432.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0384003/2023
Interessado: MARIA LUISA GUZMAN DE TINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 423.525
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0376569/2023
Interessado: EZECHIEL MEXIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 420.921
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374507/2023
Interessado: PLACIDA SUZETE SUMBI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.