DESPACHO Nº 120, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 120, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.906155/2022-69, decide:
(i) autorizar o ressarcimento financeiro à Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. (CHESF), inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16,no valor de R$
2.001.727,40 (dois milhões, mil e setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), na
data-base de novembro de 2016, referente à implantação dos equipamentos para
prestação do serviço ancilar de Autorrestabelecimento pela UHE Sobradinho, CEG nº
UHE.PH.BA.002755-3.01; (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao
Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE
que efetue o ressarcimento autorizado no item "(i)" atualizado nos termos do item "(ii)"
por meio de Encargo de Serviços do Sistema - ESS, adotando critério de rateio entre os
agentes pagadores idêntico ao do ESS, por outros serviços ancilares, a ser alocado em
todos os submercados do SIN, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação
financeira após a publicação deste Despacho.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO