DELIBERAÇÃO ANTT Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSM - 002, de 12 de janeiro de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.045413/2025-17, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o recurso interposto pela empresa Guerino Seiscento
Transportes S.A., CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se o teor da Decisão SUPAS nº 1.503, de 13 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 180.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral