DECISÃO SUROD Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de
1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.138463/2024-16, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de implantação da passarela no
km 401+750 (km de projeto) / km 400+000 (km da rodovia) da Rodovia BR-101/SC,
referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de
Concessão nº 01/2020, do Edital de Concessão nº 02/2019, da Concessionária Catarinense
de Rodovias S.A - ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Contrato de Concessão nº 01/2020 e possui previsão de conclusão até o 6º ano de
concessão (06/08/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA