PORTARIA Nº 18.637, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.009179/2023-08, resolve: Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 117-002, Revisão B (IS nº 117- 002B), intitulada "Nível Básico do Gerenciamento da Fadiga - NB". Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim dePessoaleServiço-BPS(endereçoeletrônicohttps://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links- acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 2º Revogar a Portaria nº 3.433/SPO, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2019, Seção 1, página 96, que aprovou a Instrução Suplementar nº 117-002, Revisão A (IS nº 117-002A). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
PORTARIA Nº 18.637, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/01/2026