DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000859/2026-51, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 750,00 kW, da UFV PLANACON, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075424-2.01, localizada no
município de Itaporã no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Planacon
Construtora LTDA, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa
nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 1/2026
Fase de Concessão de Lavra
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de
lavra(404)
860.930/1986-THERMAS SESI EMPREENDIMENTOS S/A
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
860.402/2001-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
801.560/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
804.513/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
801.244/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.092/2008-I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI-OF. N°53469/2025
862.429/2011-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI-OF. N°52345/2025
861.877/2010-TWXX MINERACAO LTDA-OF. N°53471/2025
860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO ME-OF. N°53475/2025
860.517/1998-RAIO DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°379/2026
860.831/2001-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°579/2026
860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF. N°578/2026
861.648/2013-MINERAÇÃO MS LTDA-OF. N°782/2026
860.879/2015-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°783/2026
860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°780/2026
860.851/2010-NOVA ESPERANCA EXTRACAO E MINERACAO DE AREIAS LTDA-OF.
N°882/2026
861.313/2015-MINERACAO MOURA LTDA-OF. N°884/2026
861.204/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°887/2026
806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF.
N°886/2026
860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°888/2026
860.600/2013-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°890/2026
861.676/2011-DRAGA SAO GERALDO LTDA-OF. N°896/2026
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.337/2020-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- Prazo:01(um) ano a contar de
06/12/2025
860.595/2009-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Prazo:4
(quatro) anos a contar de 08/12/2025
861.430/2007-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Prazo:08 (oito)
anos a contar de 24/02/2019
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
860.694/2004-SAN SEBASTIAN EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-OF.
N°54846/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
860.799/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR - Ofício N° 49223/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.982/2004-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA-OF. N°894/2026
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 2/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 584/2026 -
FONTE TOPÁZIO. Processo ANM 48406.860054/2000-07. Concessionária: Oasis Companhia
de Bebidas Ltda. CNPJ: 01.206.154/0001-05. Portaria de Lavra nº 223 - DOU de
17/06/2002. Local da fonte: CAUB I - Riacho Fundo II - CEP 71810-100 - Brasília - DF.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,17 - Temperatura da água na fonte: 23,3 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 55,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
29,83 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,42 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 22,19 - Silício: 4,817* - Magnésio: 4,535 - Sulfato: 2,66 -
Cálcio: 0,623 - Potássio: 0,267 - Manganês: 0,110 - Cloreto: 0,05* - Nitrato: 0,04* Fluoreto:
0,03 - Ferro: 0,021* - Lítio: 0,014. Boletim nº 053/LAMIN-RJ/2025 de 10/11/2025.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
860.054/2000-OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 585/2026 -
FONTE QUARTZO. Processo ANM 48406.860054/2000-07. Concessionária: Oasis Companhia
de Bebidas Ltda. CNPJ: 01.206.154/0001-05. Portaria de Lavra nº 223 - DOU de
17/06/2002. Local da fonte: CAUB I - Riacho Fundo II - CEP 71810-100 - Brasília - DF.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,98 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 16,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
9,24 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,01 Maches. Composição
química (mg/L): Silício: 3,635- Bicarbonato: 1,56 - Magnésio: 0,121 - Cloreto: 0,04* -
Sulfato: 0,04* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 054/LAMIN-RJ/2025 de 14/11/2025.
Classificação: ÁGUA MINERAL FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 5/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
861.155/2003-MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 244/2025 - FONTE
VERÃO. Processo ANM 27206.861155/2003-16. Concessionária: Mariza Aguas Minerais
Ltda. CNPJ: 07.191.574/0001-33. Portaria de Lavra nº 398 - DOU de 31/10/2006. Local da
fonte: Rodovia GO-219 Km 04. Sentido Aragoiânia. Zona Rural. CEP 75340-000. Hidrolândia.
Goiás. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,07 - Temperatura da água na fonte:
25,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 118,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 77,61 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 11,55 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 53,72 - Cálcio: 11,887 - Silício: 11,277* - Sódio:
5,487 - Sulfato: 5,26 - Potássio: 1,881 - Magnésio: 1,480 - Nitrato: 0,33 - Fosfato: 0,10 -
Fluoreto: 0,08 - Estrôncio: 0,065* - Cloreto: 0,04*. Boletim nº 361/LAMIN/2024 de
26/12/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 16/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
420/2026-866.847/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
421/2026-866.848/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
422/2026-866.849/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
423/2026-866.850/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
424/2026-866.851/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
425/2026-866.852/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
426/2026-866.853/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
427/2026-866.854/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
428/2026-866.855/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
429/2026-866.856/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
430/2026-866.857/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
431/2026-866.858/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
432/2026-866.859/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
433/2026-866.860/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
434/2026-866.861/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
435/2026-866.862/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
436/2026-866.863/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
437/2026-866.864/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
438/2026-866.865/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
439/2026-866.866/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
440/2026-867.029/2025-JOVAIR CAMILO PEREIRA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 17/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.855/2014-AGROPECUARIA MAGGI LTDA- Cessionário:Agropecuária SM3
Ltda- CNPJ 54.894.145/0001-02- Registro de Licença N° 95/2014- Vencimento da Licença:
22/06/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
866.506/2023-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO
866.761/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.760/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 18/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.359/2023-SAO GREGORIO MINERACAO LTDA -Alvará N°6880/2023
866.837/2022-SAO GREGORIO MINERACAO LTDA -Alvará N°9204/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.128/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.025/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO- Cessionário:Marcia Maura Barboza
Tinoco- CNPJ ***.635.811-**- PLG n°5/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.664/2018-MINERACAO AGUACU LTDA-ME-OF. N°3068/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 7/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
868.130/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E