PORTARIA MEC Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) analisado pelo Conselho Superior da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 94ª Reunião
Ordinária, realizada em 24 de abril de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 532/2025, e no Parecer nº 00020/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000452/2025-43, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 532/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria,
analisado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 94ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA