CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 97 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/01/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 97 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/01/2026
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009264/2024-29
Partes: Pet Center Comércio e Participações S.A. ("Petz") e Cobasi Comércio de
Produtos Básicos e Industrializados S.A. ("Cobasi").
Advogado(as): Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens
Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius
Hercos, Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino; e Victor Cavalcanti
Couto.
Terceiro Interessado (Embargante): Petsupermarket Comércio de Produtos para
Animais Ltda ("Petlove").
Advogado(as): Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar,
Luiz Almeida Hoffman, Ednei Nascimento da Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de
Declaração GAB 6 (SEI nº 1689182e SEI Restrito nº 1689156) e consequente conhecimento
e não provimento dos embargos declaração nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1689933) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º
da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.010421/2025-20
Partes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa
Metropolitana de Águas e Energia S.A e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Advogado(as): Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle,
Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros.
Recorrente: Phoenix Água e Energia S.A.
Advogado(as): Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe
Carvalho Eleutério De Lima, Vitor Gonçalves Damasio.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Recurso (SEI nº
1689075 e SEI Restrito nº 1689124) e consequente não conhecimento do Recurso nos
termos do voto do Conselheiro-Relator.
O Presidente do Cade e o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentaram
Voto (respectivamente SEI nº 1689842 e 1689702) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º
da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
ATA DA 354ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2026
Dia: 20/01/2026
Hora: 16:35
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados
aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma
opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do
§1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 352ª SOD abriu-se um novo bloco tendo sido
sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Na 353ª SOD, retornaram ao bloco de sorteio
o nome do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, em razão de impedimento no PA nº
08700.000841/2021-74, e o nome da Conselheira Camila Cabral em razão de redistribuição por
prevenção do PA nº 08700.006386/2016-53. Foram sorteados os Conselheiros Victor Oliveira
Fernandes e José Levi Mello do Amaral Júnior.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Recurso Voluntário nº 08700.000534/2026-06
Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ("Facebook Brasil") e
Whatsapp LLC ("WhatsApp").
Advogados: Marcela Mattiuzzo, Matheus Augusto Alves Barreto e Outros.
Interessados: Factoría Elcano S.L. e Brainlogic AI S.A.S.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno e Outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Foram sorteados em conjunto os itens 2 e 3, por conexão.
2. Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95
Impedimento: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase Engenharia
Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa
S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez
S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.); Construtora
COESA S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Construtora OAS S.A.); Alya
Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e
Construção S.A. (atual denominação da Hochtief do Brasil S.A.); Mendes Júnior Trading
Engenharia S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading
Engenharia S.A.); Racional Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A.
- falido (atual denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda
(atual denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães
Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar Rodrigues de
Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho; Eduardo Yoshikuni
Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio Schiavinato Júnior;
José Aldemário Pinheiro Filho; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício de Castro Jorge Muniz;
Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de Moraes Filho; Ricardo
Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves; e Roberto Ribeiro
Capobianco.
Advogados: Alan Bittar Prado, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, André
Camerlingo Alves, Antônio Carlos Cantisani Mazzuco, Antônio Fernando Mello Marcondes,
Bolívar Moura Rocha, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Carolina Ferraz da Fonseca,
Daniel Costa Rebello, Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Eduardo Caminati Anders, Fabiana
Cristina Porta, Fabrício Antônio Cardim de Almeida, Giovana Moreira, Guilherme Favaro Corvo
Ribas, João Ricardo Oliveira Munhoz, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Mata Berardo,
Julia Schmidt Oliveira Soto, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis
Fernando Biazin Zenid, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Marcela
Junqueira Cesar Pirola, Marcela Mattiuzzo, Maria Cecília Dias de Andrade Santos, Marlus
Santos Alves, Mauro Grinberg, Natália Oliveira Felix Rugeri, Nicoly Crepaldi Minchuerri, Olavo
Zago Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Polyanna Vilanova, Ricardo
Noronha Inglez de Souza, Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, Sarah
Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos
Rufino e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
3. Processo Administrativo nº 08700.005726/2020-13
Impedimento: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Augusto Amorim Costa.
Advogados: Victor Santos Rufino; João Ricardo Oliveira Munhoz; Manuela Lian
Liebentritt Braga; Polyanna Vilanova e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
4. Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Impedimento: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Agilent Technologies Inc., Agilent Technologies Brasil Ltda.,
Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de
Informática Ltda., Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, Farnell Newark Brasil Distribuidora
de Produtos Eletrônicos Ltda, FLK Instrumentação Eletrônica Ltda., Incal Comércio, Importação
e Exportação de Instrumentos Eireli, Karimex Componentes Eletrônicos Ltda., Keysight
TechnologiesInc.,KeysightTechnologiesMediçãoBrasilLtda.,MasterToolsInstrumentosLtda.,
Nortron Indústria, Comércio, Serviço, Importação & Exportação Ltda (antes Nortron Nordeste
Eletrônica Ltda), Pares Eletrônica Comercial e Industrial Eireli, Quart Comercial e Industrial
Ltda., Adriano Bueno Rodrigues, Adriano Henrique da Silva, Alexandre Morais de Azevedo,
Alexandre José de Taunay Gusmão Cavalcanti, Bruno Nogueira, Daniel Giesbrecht Forte
Korbage, Danielle Gonschorovski Stofella, Dario Akao, Eduardo Arantes de Azambuja, Gilson
Tristan, Irineu Scotto Caetano, Luiz Henrique Dias de Matos, Marco Aurélio Cruz Samenho,
Maurício Eiji Kobayashi, Paulo Neiler, Ricardo Stofella, Rodrigo Maygton Vicentini, Sandro Jorge
Silvestre, Sérgio Abílio Tavares da Luz, Wellington Penteado.
Advogados: Ana Paula Hubinger Araujo, Ari Marcelo Solon, Anderson Borba da
Silva, Barbara Rosenberg, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Cláudia Lopes Fonseca, Diego Lima
de Andrade, Eduardo Caminati Anders, Eduardo César Delgado Tavares, Eduardo Ricca, Elza
Rebouças Artoni, Fábio Bortolin Pereira da Silva, Fernando Scharlack Marcato, Flávio Luiz
Yarshell, Francisco Focaccia Neto, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Gabriela Egreja Papa,
Glaysson Teixeira, Gustavo Costa Vasconcelos, Gustavo Pacífico, Heloisa Pires Meyer, Joyce
Midori Honda, José Afonso Carvalho Brito, José Orlando A. Arrochela Lobo, Lauro Celidonio
Gomes dos Reis Neto, Leonardo Diniz Souto Souza, Luciano Inácio de Souza, Luiz Fernando
Santos Lippi Coimbra, Marcos Antonio Tadeu Exposto Junior, Marcos Rolim Fernandes Fontes,
Mauro Moreira de Oliveira Freitas, Nanci Gonçalves Lima, Priscilla Regiane Serpa, Raisa Dvorah
Rechter, Renata Caied, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Ricardo Fernandes Pereira, Ricardo
Inglez de Sousa, Ricardo Lara Gaillard, Silvio de Souza Garrido Junior, Stefanie Schmitt Giglio,
Thiago Francisco da Silva Brito, Valdo Cestari de Rizzo, Wellington Marques Lima, Wellington
Marques Lima Filho, William Sung Jin Lee.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Despacho Presidência Nº 3/2026
Processo nº 08700.003244/2019-87
Interessados: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. e Transvip -
Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.
Compromissária: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A..
Assunto: Acordo em Controle de Concentrações ("ACC"). Ateste de Cumprimento Integral.
Submeto à apreciação do Plenário, conforme estabelecido pelo Art. 9º,
inciso XIX, da Lei nº 12.529, de 2011, e pelo Art. 3° da Resolução CADE nº 35, de 6
de março de 2024, a declaração de ateste de cumprimento integral de acordo,
conforme referido no Despacho SG 44/2026 (SEI nº 1688662), que acolheu as razões
de decidir Nota Técnica nº 1/2026/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1688518).
É o despacho que trago à homologação do Plenário do Cade.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho