CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 95 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/01/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 21/01/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 95 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/01/2026
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
Processo: 08700.013046/2025-70
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 1 (SEI
nº 1686157).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1688906) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º
da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.