DESPACHO Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/01/2026

DESPACHO Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.901346/2023-15. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 metros de largura necessária à regularização da Linha de Distribuição
0502500548, circuito simples, 19,9 kV, com, aproximadamente, 3,1 km de extensão, que
interligará o poste ID 93513647 da Linha de Distribuição LD01414027 à Estrutura U3 -
Chave de Fusível, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins
. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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