ATO Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000135/2026-16. Expedir autorização a ROGERIO MAGALHAES MONTOLAR, CPF nº ***.892.588-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/01/2026