PORTARIA LNA Nº 384, DE 16 JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA LNA Nº 384, DE 16 JANEIRO DE 2026
Aprova Regulamento Interno para disciplinar a
concessão de bolsas no Laboratório Nacional de
Astrofísica para projetos desenvolvidos por meio das
Fundações de Apoio.
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, do MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia
16/12/2022, seção 2, no uso de suas atribuições que foram delegadas pela Portaria MCT
nº 407, de 29 de junho de 2006, e em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, considerando a Portaria LNA nº 325, de
21 de maio de 2025, que aprovou a Política de Inovação do Laboratório Nacional de
Astrofísica, resolve:
Art. 1º Esta portaria aprova as diretrizes para disciplinar a concessão de bolsas
no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para projetos desenvolvidos por meio das
Fundações de Apoio, nos termos da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, Lei nº
13.243, de 11 de janeiro de 2016, do Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto nº 7.423, 31 de dezembro de 2010, e das
diretrizes da Política de Inovação deste Laboratório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA