ATO Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/01/2026

ATO Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.000119/2026-86: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à TMA TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 27.718.555/0001-20, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

Empresas citadas