ATO Nº 800, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/01/2026

ATO Nº 800, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.001957/2025-27. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.855.080/0001-94, no município
de Xanxerê/SC, até 31/01/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

Empresas citadas