PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o
município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de
obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à
execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD.
EMENDA
.VALOR POR PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .GO .VILA PROPÍCIO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE VILA PROPÍCIO
.11304444000123004 .38940009 .R$ 418.635,00 .R4 418.635,00 .10301501985810052
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA