Atos do Diário Oficial da União de 13/05/2025

291 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 2.166, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.168, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.366, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.400, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.402, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.471, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ATO Nº 4.136, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.255, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.669, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.003, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.011, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.012, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.013, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.014, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.015, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.017, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.018, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.019, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.022, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.051, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.114, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.127, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.140, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.141, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.142, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.143, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.144, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.148, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.149, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.153, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.155, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.156, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.320, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.360, DE 8 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 22, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 501, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 502, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 503, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 504, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 255, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
COOGARIMA - PLG Nº 1/2011 de 24/01/2011- Vencimento em 29/04/2029 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 595, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 6 DE MAIO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 455, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO PAS Nº 19/GREMN/SFC, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 88, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.354, DE 6 MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.361, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.368, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.390, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.391, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.406, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.413, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.416, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.417, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 100/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 101/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 102/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 104/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 121/2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 58-E, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
DESPACHO Nº 98/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DECISORIO MB Nº 15, DE 9 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 587, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.447/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.599/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.601/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.603/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.605/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.606/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.607/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.608/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.609/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.610/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.611/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.612/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.613/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.614/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.616/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.617/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.618/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.619/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.620/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.621/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.623/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.624/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.625/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.626/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.627/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.628/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.629/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.630/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.631/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
GABIN/MTE Nº 268, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.265, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 1.103, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.104, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.105, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.384, DE 9 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.385, DE 9 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.386, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.387, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.389, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.436, DE 9 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 136, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 16.845, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.871, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.872, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.914/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.917/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.918/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.919/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.920/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.921/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.943/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.947/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.138 REITORIA/IFG, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA Nº 257, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 259, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
PORTARIA Nº 260, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
PORTARIA Nº 267, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 268, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 269, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 270, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 271, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 272, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 273, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 274, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 275, DE 9 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 3.946, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 366, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 39, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 4.945, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.946, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.947, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.948, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.949, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.950, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.951, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
PORTARIA Nº 446, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 893, DE 7 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA CFAT Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.383, DE 8 DE MAIO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS (2 partes)
PORTARIA CGDPU Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142, DE 12 DE MAIO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 796, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 797, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 798, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 799, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 800, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 801, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 802, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 803, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA FBN Nº 85, DE 8 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (3 partes)
PORTARIA MAPA Nº 793, DE 9 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.539, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.550, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.557, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 17.558, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 17.573, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.590, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.598, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.599, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.600, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.601, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.602, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.603, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.604, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.617, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.618, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.637, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.638, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.639, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.641, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.007, DE 9 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.018, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.432, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.433, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 936, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 837, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 204, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 9 DE MAIO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.747, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.783, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.784, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.785, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.786, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.793, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.794, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.795, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.796, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.798, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.822, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.823, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.825, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.826, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 311, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 312, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 313, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 315, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 316, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAV/MINC Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA SEAI/MPO Nº 84, DE 12 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SECTICS/MS Nº 32, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 34, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 325, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 326, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 327, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC N.º 328, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 329, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.600, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 618, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 378, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA/TO Nº 31, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA/TO Nº 32, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.942, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 08 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.345, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.348, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.412, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.110, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA STN/MF Nº 984, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.952, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.956, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUROD Nº 56, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.077, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (publicada no DOU 60, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.154, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.164, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.165, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 234, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 235, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 236, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 237, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.765, DE 8 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF Nº 943, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RESOLUÇÃO CJF N. 946, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.210, DE 9 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.211, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (4 partes)
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 623, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO CRD Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2025 — CASA CIVIL (2 partes)
RESOLUÇÃO CRD Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2025 — CASA CIVIL
RESOLUÇÃO CREMESP Nº 391, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2 partes)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.001, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.002, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.003, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.004, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.005, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.008, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.809, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.810, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.811, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.812, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
UTILIZAÇÃO N°110/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
UTILIZAÇÃO N°12/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)