EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.614/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.614/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária, ocorrida em
08/05/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos:
Processo nº: 01245.004416/2022-19; Requerente: Boehringer Ingelheim Animal
Health do Brasil Ltda; CQB: 048/98; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.004416/2022-19; Requerente: Boehringer Ingelheim Animal
Health do Brasil Ltda; CQB: 048/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.000625/2023-66; Requerente: Instituto Dante Pazzanese de
Cardiologia - IDPC; CQB: 293/10; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007397/2023-55; Requerente: Universidade Federal de São
Carlos - UFSCAR; CQB: 094/98; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007457/2023-30; Requerente: Faculdade de Engenharia de
Alimentos da UNICAMP; CQB: 373/14; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
(CONFIDENCIAL)
Processo nº: 01245.007505/2023-90; Requerente: Universidade Federal do Rio
Grande do Sul - UFRGS; CQB: 060/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.001808/2020-56; Requerente: Universidade do Vale do Rio do
Sinos - UNISINOS;; CQB: 266/08; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.023991/2023-93; Requerente: munodot Desenvolvimento
Indústria e Comércio de Imunógenos e Produtos de Diagnósticos Veterinários Ltda; CQB:
508/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.004725/2023-61; Requerente: Prolab Ambiental Ltda; CQB:
539/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.018034/2023-45; Requerente: Oxiteno S.A. Indústria e
Comércio; CQB: 582/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007431/2023-91; Requerente: Azidus Brasil Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Ltda; CQB: 587/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.004755/2023-78; Requerente: LMK Serviços Médicos S/S;
CQB: 592/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003084/2025-90; Requerente: VTCLOG Operador Logístico;
CQB: 647/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007664/2023-94; Requerente: Novozymes Latin America Ltda;
CQB: 035/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.017149/2022-31; Requerente: Instituto de Biofísica Carlos
Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; CQB: 048/98; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.012757/2023-31; Requerente: Instituto de Biociências, Letras
e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - UNESP; CQB: 141/01; Assunto: Relatório
Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.012757/2023-31; Requerente: Instituto de Biociências, Letras
e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - UNESP; CQB: 141/01; Assunto: Relatório
Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007386/2023-75; Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda; CQB:
177/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.001162/2024-31; Requerente: Eurofarma Laboratórios Ltda;
CQB: 048/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003208/2025-37; Requerente: Embrapa Agroindústria
Tropical; CQB: 233/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008303/2023-65; Requerente: Faculdade de Ciências Médicas
da Santa Casa de São Paulo - FCMSC-SP; CQB: 252/08; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003422/2022-41; Requerente: Bio4 Soluções Biotecnológicas
Ltda; CQB: 303/10; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003986/2023-64; Requerente: Universidade do Estado de
Santa Catarina - UDESC; CQB: 408/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.006292/2023-89; Requerente: Prophyto Comércio e Serviço
Ltda; CQB: 458/18; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008309/2023-32; Requerente: Hospital São Lucas da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul; CQB: 489/19; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003881/2022-24; Requerente: Centro Paulista de Investigação
Clínica e Serviços Médicos Ltda - CEPIC; CQB: 517/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.008342/2023-62; Requerente: Instituto de Moléstias
Cardiovasculares Tatuí Ltda; CQB: 545/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.002619/2025-13; Requerente: Instituto de Ensino e Pesquisa
Alberto Santos Dumont; CQB: 560/21; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002619/2025-13; Requerente: Instituto de Ensino e Pesquisa
Alberto Santos Dumont; CQB: 560/21; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.190721/2023-24; Requerente: Allbiom Biotecnologia Ltda;
CQB: 562/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008539/2023-00; Requerente: Centro Universitário FMABC -
Faculdade de Medicina do ABC - Fundação do ABC; CQB: 569/21; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002668/2025-48; Requerente: Banco de Células do Rio de
Janeiro - Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - APABCAM; CQB: 578/22; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002668/2025-48; Requerente: Banco de Células do Rio de
Janeiro - Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - APABCAM; CQB: 578/22; Assunto:
Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002668/2025-48; Requerente: Banco de Células do Rio de
Janeiro - Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - APABCAM; CQB: 578/22; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005787/2023-91; Requerente: Instituto Tacchini de Pesquisa
em Saúde da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini; CQB: 589/22; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002988/2025-06; Requerente: Intrials Pesquisa Clínica Ltda;
CQB: 593/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002988/2025-06; Requerente: Intrials Pesquisa Clínica Ltda.;
CQB: 593/22; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.004655/2024-22; Requerente: Santa Casa de Misericórdia de
Porto Alegre; CQB: 603/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.001523/2024-49; Requerente: Prati Donaduzzi e Cia Ltda;
CQB: 610/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003462/2025-35; Requerente: Hospital Nove de Julho; CQB:
615/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002501/2025-87; Requerente: PSEG Centro de Pesquisa
Clínica S.A; CQB: 631/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.002511/2025-12; Requerente: Cardio HVC - NUPEC Cardio;
CQB: 656/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.001997/2022-29; Requerente: Gentros Pesquisa e
Desenvolvimento Ltda; CQB: 291/09; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003687/2023-20; Requerente: Nova Biotecnologia Ltda; CQB:
534/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008300/2023-21; Requerente: Setor de Ciências Agrárias da
Universidade Federal do Paraná - UFPR; CQB: 114/99; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007440/2023-82; Requerente: Embrapa Agroindústria de
Alimentos - CTAA; CQB: 126/00; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005693/2023-11; Requerente: Embrapa Uva e Vinho; CQB:
227/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.010085/2022-48; Requerente: Universidade de Caxias do Sul;
CQB: 267/08; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008232/2023-09; Requerente: Embrapa Florestas; CQB:
302/10; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº:01245.003281/2025-17; Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria
Ltda; CQB: 381/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005794/2023-92; Requerente: Spray Drop Pesquisa,
Desenvolvimento e Assistência Técnica Agro-Industrial S/S Ltda; CQB: 394/15; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007581/2023-03; Requerente: Instituto Agronômico de
Campinas- IAC Quarentena; CQB: 418/16; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio
da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA