PORTARIA Nº 257, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 257, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 205, de 15 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante
CAROLINE CRISTINE DOMINGO (CPF nº ***.476.859-**), código de inscrição nº
242120211222926, conforme Portaria nº 182, de 2 de abril de 2025, publicada no DOU nº
64, quinta-feira, 3 de abril de 2025, acerca da relação de aprovados na condição "SUB
JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de
Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida,
edição 2024/2, disciplinado pelo Edital nº 205, de 15 de outubro de 2024, em decorrência
do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5012382-
76.2024.4.04.7201/SC /Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO