PORTARIA CFAT Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CFAT Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO ARAGUAIA-TOCANTINS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria n 135/ComOpNav, do Comando de Operações Navais, de
27 de novembro de 2018, a Portaria MB/MD n 37, do Comandante da Marinha, de 21 de
fevereiro de 2022, conforme o preconizado no inciso I, do art. 4 da Lei n 9.537, de 11 de
dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1 Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial do Araguaia-
Tocantins NPCF-AT/2022 (1ª Revisão), que a esta acompanham. Esta modificação é
denominada NPCF-AT/2025 (1ª Modificação).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n 43, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS