EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.631/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.631/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/05/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.004170/2025-10
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - IOC
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.075/2025, publicado no Diário Oficial da União em
20/03/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz - IOC solicita
parecer técnico da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente Modificado -
OGM, denominado cepas de Salmonella enterica sorovar Typhimurium SL1344, da
instituição Instituto Oswaldo Cruz - IOC (CQB 105/99) com destino à instituição
Environment, Health and Safety Office, Kansas University. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 281ª Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 8/5/2025, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21
da CTNBio:
1.1. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.005802/2025-62; liberação planejada no meio ambiente de
cana-de-açúcar geneticamente modificada visando resistência à insetos e tolerância à glifosato.
Objetivo: avaliar performance agronômica dos eventos e realizar avaliação fenotípica, incluindo
componentes de produtividade; Protocolado em 11/04/2025;
1.2. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.005887/2025-89; liberação planejada no meio ambiente de
cana-de-açúcar geneticamente modificada tolerante a glifosato. Objetivo: avaliação fenotípica
e biométricas, avaliação dos componentes de produção, compostos bioquímicos, avaliações de
doenças, análises fisiológicas e celulares, análises moleculares e de expressão; Protocolado em
11/04/2025;
1.3. Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura; CQB 130/00; Processo:
01245.005480/2025-51; liberação planejada no meio ambiente de citros geneticamente
modificado e avaliação experimental das características de germinação de sementes GM de
laranja doce no meio ambiente. Objetivo: avaliar comparativamente a germinação de
sementes dos eventos HB21-5, HB21-15 e HB21-16 com o genótipo convencional não GM em
condições de campo; Protocolado em 07/04/2025;
1.4. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.006384/2025-21; liberação
planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado para resistência a insetos e
tolerância a herbicida - SYN251819. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos
de milho com eventos para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado
em 02/04/2025;
1.5. Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.005208/2025-71; liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes, proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada
com Ref. Interna 0026-SOY-BR- 2025. Objetivo: avaliar a campo as características agronômicas
de eventos de soja geneticamente modificada no Brasil; Protocolado em 02/04/2025;
1.6. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.006756/2025-19; liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes, proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada
com Ref. Interna 0028-SOY-BR- 2025". Objetivo: avaliar a campo eventos de soja
geneticamente modificada quanto a tolerância a herbicidas aplicados em pré e pós-
emergência; Protocolado em 29/04/2025;
1.7. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.006752/2025-31; liberação planejada no meio ambiente com soja
geneticamente modificada com importação de sementes, Ref. Interna 0030-SOY-BR-2025.
Objetivo: coletar amostras de soja geneticamente modificada tolerante a herbicida para
realização de analises em laboratório; Protocolado em 29/04/2025;
1.8. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB
013/97; Processo: 01245.006598/2025-05; liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes, proposta intitulada de "Avaliação de Soja Geneticamente Modificada
com Ref. Interna 0048-SOY-BR- 2025". Objetivo: avaliar a eficácia de soja geneticamente
modificada resistente a insetos da ordem Lepidóptera em condições de campo no Brasil;
Protocolado em 29/04/2025;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 281ª Reunião
Ordinária da CTNBio em 8/5/2025, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes
processos:
01245.012599/2024-08 (DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DOU No 177,
Seção 1, página 16, 12 de setembro de 2024);
LEANDRO VIEIRA ASTARITA