ACÓRDÃO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar nº 42/24 EMENTA: REPRESENTAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL DA TERAPIA OCUPACIONAL. PRÁTICA DE ATOS PRIVATIVOS DA TERAPIA OCUPACIONAL POR FISIOTERAPEUTA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. GRAVIDADE MANIFESTA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta A.P.S. e K.G.M.C. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente:
ACÓRDÃO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/05/2025