PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 9 DE MAIO DE 2025

PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos
VI, XX e XXII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 389/2025/1ª CCR/MPF, de 7 de maio de 2025, da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 601, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU,
Seção 1, pág. 108-109, de 11 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................
..........................................
II- ......................................
..........................................
b) 2º Ofício: Paraíba e Piauí;
c) 3º Ofício: Pará;
..........................................
h) 8º Ofício: Rondônia e Rio de Janeiro;
..........................................
j) 10° Ofício: Acre e Amazonas;
k) 11º Ofício: Sergipe e Goiás;
l) 12º Ofício: São Paulo e Espírito Santo;
..........................................
n) 14º Ofício: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
........................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO