EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.621/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.621/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01250.026862/2017-30
Requerente: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais / Instituto de
Ciências Biológicas - ICB
CQB: 038/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10131 /2025, publicado no DOU
em 11/04/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
PORTARIA Nº 1705, em 26/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para
a destituição de Erna Geessien Kroon.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana
Alves da Silva (Presidente), Antônio Carlos Pinheiro de Oliveira, Jordana Grazziela Alves
Coelho dos Reis, Ludmilla Parreiras Campos, Maria Aparecida Campana Pereira, Renata
Barbosa Peixoto e Ricardo Nascimento Araújo. Atendidas as recomendações e as medidas
de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão