PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 08 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 08 DE MAIO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura do abacaxi, em sistema de
cultivo de sequeiro, no Brasil.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, e na Instrução Normativa
nº 1, de 21 de junho de 2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura do abacaxi, em sistema de cultivo de sequeiro, no Brasil, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - as Portarias SPA/MAPA nº 221-244 de 11 de outubro de 2012, publicadas
no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2012, seção 1, que aprovaram o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do abacaxi no Distrito
Federal e nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro,
Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Alagoas, Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, respectivamente.
II - a Portaria SPA/MAPA nº 261 de 05 de dezembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2013, seção 1, que alterou as Portarias
SPA/MAPA nº 221-244 de 11 de outubro de 2012, publicadas no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2012, seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
WILSON VAZ DE ARAÚJO