DESPACHO Nº 98/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 98/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000923/2025-51
Obra: "Meninas Malvadas"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Meninas Malvadas" (Mean Girls - 2004), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo
para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o agressão verbal
(12); ato violento (12), descrição de violência (12); exposição de pessoas em situações
constrangedoras (12); obscenidade (12); preconceito (14), apelo sexual (12); carícias sexuais
(12); linguagem de conteúdo sexual (12); insinuação sexual (12); nudez velada (12); descrição
do consumo ou tráfico de droga ilícita (14) e o consumo de droga lícita (12).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
24/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por apresentar conteúdo sexual,
drogas lícitas e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador