PORTARIA Nº 1.105, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.105, DE 12 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Novo
Horizonte, código SIPRA SC008700, localizado no
município de Abelardo Luz, no estado de Santa
Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54210.000328/1997-68 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/Nº 02, de 11 de abril de 1997, publicada no Diário Oficial
da União nº 70, Seção 1, em 14 de abril de 1997, que criou o Projeto de Assentamento
Novo Horizonte, código SIPRA SC008700, localizado no município de Abelardo Luz, no
estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR10)SC e a Nota Técnica n.º 751/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-F/SR(10)SC/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 765,3280 hectares (setecentos e sessenta e cinco
hectares, trinta e dois ares e noventa centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 02, de 11
de abril de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, em 14 de abril de
1997, que criou o Projeto de Assentamento Novo Horizonte, e suas retificações, código
SIPRA SC008700, localizado no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina,
para a área de 759,9206 hectares (setecentos e cinquenta e nove hectares, noventa e dois
ares e seis centiares), em conformidade com a Certificação n.º 1c99c4d1-66b7-4542-a723-
2dc4c7f18219.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI