PORTARIA Nº 16.947/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 16.947/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e
considerando o que consta do processo nº 00065.019938/2025-13, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso
privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: ARABIA I;
II - Indicador de localidade: 9PRH;
III - Indicativo de chamada da EPTA: ARABIA I;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Sergipe-Alagoas;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 32 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 10 de janeiro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.923/SIA, de 3 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024, Seção 1, página 114.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No epígrafe da Portaria que reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias
aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado
nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de maio de 2025, Seção 1, páginas 172 e 173, onde se lê: "PORTARIA Nº 16.953/SRA,
DE 9 MAIO DE 2025" leia-se: "PORTARIA Nº 16.952/SRA, DE 9 MAIO DE 2025".