DESPACHO Nº 102/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 102/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE MAIO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000759/2025-81
Obra: "Star Wars, Episódio IV: Uma nova esperança"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Star Wars, Episódio IV: Uma nova esperança (1977)" (Star Wars - 1977), com fulcro no
art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se as seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo
para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o de morte
intencional (14), angústia (10), arma com violência (10), exposição de cadáver (12), ato violento
(12), descrição de violência (12), violência psicológica (12), presença de sangue (12) e mutilação
(16).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 28/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar drogas lícitas e
violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando exibida em
TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador