DESPACHO SEP-ANP Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876, de 29 de abril de 2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela SHELL BRASIL PETROLEO LTDA:
. .BLOCO .REVISÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FANTASIA CONTRATO .NÚMERO CONTRATO
. .ALTO_CF_O .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .Alto CF Oeste P3 .48610012963201751
. .POT-M-948 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .POT-M-948_R15 .48610005781201812
. .S_GATO_MAT .1 .REALIZADO .PAD .2024 .Shell Brasil .Sul Gato do Mato_P2 .48610012965201740
. .S-M-1599 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1599_OP3 .48610215460202201
. .S-M-1601 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1601_OP3 .48610215461202247
. .S-M-1713 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1713_OP3 .48610215463202236
. .S-M-1817 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1817_OP3 .48610215465202225
. .S-M-1908 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1908_OP3 .48610215466202270
. .S-M-1910 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1910_OP3 .48610215467202214
. .S-M-518 .1 .REALIZADO .PAD .2024 .Shell Brasil .BM-S-54 .48610009184200534
. .BAR-M-298 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .BAR-M-298_R11 .48610005429201364
. .BAR-M-300 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .BAR-M-300_R11 .48610005451201312
. .BAR-M-340 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .BAR-M-340_R11 .48610005432201388
. .BAR-M-342 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .BAR-M-342_R11 .48610005490201310
. .BAR-M-344 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .BAR-M-344_R11 .48610005447201346
. .BAR-M-388 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .BAR-M-388_R11 .48610005461201340
. .C-M-713 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .C-M-713_R16 .48610221678201991
. .C-M-757 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .C-M-757_OP2 .48610204668202113
. .S-M-1707 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1707_R17 .48610224690202171
. .S-M-1709 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1709_R17 .48610224691202116
. .S-M-1715 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1715_R17 .48610224692202161
. .S-M-1717 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1717_R17 .48610224693202113
. .S-M-1719 .0 .REALIZADO .PEM .2024 .Shell Brasil .S-M-1719_R17 .48610224694202150
II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano
de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO