PORTARIA Nº 1.104, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.104, DE 12 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Irmã
Doroth, código SIPRA MB0478000, localizado no
município de Rondon do Pará, no estado do Pará
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.001535/2006-61 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 46, de 13 de setembro de
2006, publicada no Diário Oficial da União nº 180, Seção 1, Página 63, de 19 de setembro
de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Irmã Doroth, código SIPRA MB0478000,
localizado no município de Rondon do Pará, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Irmã Doroth, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 654/2025 (23447134); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.095,4629 ha (três mil noventa e cinco hectares,
quarenta e seis ares e vinte e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº
46, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 180, Seção 1,
Página 63, de 19 de setembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Irmã Doroth,
código SIPRA MB0478000, localizado no município de Rondon do Pará, no estado do Pará,
para a área de 2.878,5182 ha (dois mil oitocentos e setenta e oito hectares, cinquenta e
um ares e oitenta e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI