PORTARIA SUROD Nº 56, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SUROD Nº 56, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições previstas na Resolução ANTT nº
5.977, de 7 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023,
fundamentado nos termos da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e da Resolução ANTT
nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.176981/2024-88
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 37, de 27 de dezembro de 2024, que aprovou a
primeira versão do Plano Anual de Fiscalização da Infraestrutura e Operação Rodoviária de
2025 - PAF 2025 - V0.
Art. 2º Aprovar a segunda versão do Plano Anual de Fiscalização da Infraestrutura e
Operação Rodoviária de 2025 - PAF 2025 - V1, em consonância a Resolução ANTT nº
6.053/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA