RESOLUÇÃO CMN Nº 5.211, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.211, DE 12 DE MAIO DE 2025
Estabelece limites e condições para execução do
acordo de swap de moedas entre o Banco Central do
Brasil e o Banco Popular da China.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
extraordinária realizada em 9 de maio de 2025, com fundamento no art. 4º, caput, inciso
V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Lei nº 11.908, de 3 de março
de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021,
resolveu:
Art. 1º Esta Resolução estabelece os limites e as condições a serem observados
na execução de acordo de swap de moedas locais a ser firmado entre o Banco Central do
Brasil e o Banco Popular da China, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.908, de 3 de março
de 2009.
Art. 2º O valor em aberto das operações decorrentes do acordo de que trata o
art. 1º não poderá ultrapassar o montante agregado de R$157.000.000.000,00 (cento e
cinquenta e sete bilhões de reais), admitindo-se a realização de operações por até cinco
anos contados da data de efetivação, conforme estabelecido no acordo referido no art. 1º,
podendo, entretanto, ser prorrogado conforme a vontade das partes.
Art. 3º Os valores em reais recebidos pelo Banco Popular da China serão
creditados em conta especial de depósito aberta em seu nome no Banco Central do Brasil,
sem remuneração ou acesso a crédito, cuja utilização será restrita às movimentações de
recursos vinculadas à execução do acordo de que trata o art. 1º e condicionadas ao
objetivo deste.
Art. 4º O Banco Central do Brasil, no momento da contratação das operações
de que trata esta Resolução, deverá observar as taxas de câmbio, relativas às duas
moedas, praticadas nos mercados cambiais nacional e internacional e as taxas de juros e
prêmios de riscos das obrigações soberanas transacionadas nos mercados financeiros
nacional e internacional, de forma a assegurar que as condições estabelecidas e acordadas
garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos haveres e/ou das obrigações
eventualmente assumidos.
Art. 5º O Banco Central do Brasil adotará as medidas necessárias à execução do
disposto nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Presidente
Substituto