PORTARIA Nº 4.947, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.947, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.059206/2023-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS LEONEL SOLIZ CUIZARRA, de
nacionalidade boliviana, filho de Martin Soliz Mamani e de Julia Cuizara Colque, nascido em
Potosi, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de agosto de 1996, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX