PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.600, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.600, DE 12 DE MAIO DE 2025
Tornar sem efeito a Portaria SEGES/MGI Nº 3548, de 09
de maio de 2025, e alterar o item 2.59 do Anexo da
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1,
página 148
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.102, de 22 de abril de 2024, o Decreto nº 1.094,
de 23 de março de 1994, e a Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEGES/MGI Nº 3548, de 09 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2025, Seção 1, página 145.
Art. 2º Alterar o item 2.59 do Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148, na forma do
Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO