INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025 Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º As rubricas contábeis que compõem o desdobramento de subgrupo 1.5.0.00.00.00-4 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS devem ser usadas para escrituração dos saldos de operações interdependências durante o período." (NR) Art. 2º Fica incluída no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta": . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.1.9.30.00.00- 2 .NUMERÁRIO EM TRÂNSITO - TERCEIROS .112 .Registrar a transferência de recursos, efetuada por terceiros, entre as dependências da instituição, processada sob a forma de numerário. Art. 3º Ficam alteradas do Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.3.1.30.10.00- 9 .Participação em Autorizada Controlada por Cooperativa de Crédito ou Confederação de Serviço .- . . .1.3.1.30.20.00- 6 .Participação em Empresas Controladas por Cooperativa de Crédito ou Confederação de Serviço .- . Art. 4º Fica alterada do Anexo V da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.5.2.50.00.00- 3 .NUMERÁRIO EM TRÂNSITO .152 .Registrar a transferência de recursos, efetuada pela instituição, entre as suas dependências, processada sob a forma de numerário. Art. 5º Fica incluída no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta": . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.8.7.75.00.00- 0 .Cotas de grupos de consórcio .172 .Registrar, enquanto não contemplado, as efetivas amortizações de cotas de consórcio adquiridas. Art. 6º Fica excluída do Anexo VII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.7.5.20.50.00- 8 .(-) Provisão Adicional .- . Art. 7º Fica incluída no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta": . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .1.8.8.40.30.00- 6 .Para Interposição de Recursos Cíveis .- . . .11 .COLATINA/ES-SÃO PAULO/SP . .12 .COLATINA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .13 .COLATINA/ES-APARECIDA/SP . .14 .COLATINA/ES-TAUBATE/SP . .15 .COLATINA/ES-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . .16 .COLATINA/ES-BARRA MANSA/RJ . .17 .FUNDÃO/ES-SÃO PAULO/SP . .18 .SERRA/ES-SÃO PAULO/SP . .19 .VITÓRIA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .20 .VITÓRIA/ES-GUARULHOS/SP . .21 .VITÓRIA/ES-SÃO PAULO/SP . .22 .GUARAPARI/ES-VOLTA REDONDA/RJ . .23 .ICONHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .24 .ICONHA/ES-SÃO PAULO/SP . .25 .RIO NOVO DO SUL/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .26 .RIO NOVO DO SUL/ES-SÃO PAULO/SP
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Banco Central do Brasil — ÀREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 13/05/2025