PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.383, DE 8 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.383, DE 8 DE MAIO DE 2025
Homologa o Resultado Final do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade regido
pelo Edital FNRB Nº 1/2024.
A Presidenta do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - CG-FNRB, nomeada pela Portaria MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) em 27 de março de 2023, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, publicada no DOU de
21 de maio de 2015, e nos artigos 96 e 97 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, publicado no DOU de 12 de maio de 2016, e nos incisos VI e VII, do artigo 35, do Decreto nº
12.254, de 19 de novembro de 2024, publicado no DOU de 21 de novembro de 2024, e considerando o disposto no Edital FNRB Nº 1/2024 e suas alterações, e o constante dos autos do
processo nº 02000.014671/2023-88, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade regido pelo Edital FNRB Nº 1/2024, e torná-lo público, na forma do Anexo.
Art. 2º As organizações classificadas nas cinco primeiras posições de cada segmento tiveram as propostas contempladas e receberão um prêmio de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais), nos termos dos itens 4.1 e 4.2 do Edital FNRB Nº 1/2024.
Parágrafo único. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio, serão adotadas as providências previstas no item 9.5 do Edital FNRB Nº 1/2024.
Art. 3º Esta Portaria MMA entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA PIMENTA