PORTARIA Nº 446, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 446, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado
no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria
SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOÃO MARCELO NOGUEIRA GONÇALVES,
CRMV-CE 04058-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos
e Ruminantes em Eventos com Aglomerações Animais no município de Quixeré/CE,
conforme processo nº 21014.000797/2025-22, observando as normas e dispositivos legais
em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 446, de 8 de março de 2025, publicada
em 12 de maio de 2025.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR