RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.008, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.008, DE 12 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a determinação da alienação da
carteira da operadora OPERADORA DE PLANOS
ODONTOLÓGICOS ODONTOCLÍNICA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei
nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, em reunião ordinária de 12 de maio de 2025, considerando as
anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que colocam em risco a
continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.003119/2025-97, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica determinado que a operadora OPERADORA DE PLANOS
ODONTOLÓGICOS ODONTOCLÍNICA LTDA, registro ANS nº 42.074-3 e CNPJ nº
25.186.649/0001-70, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo
máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere
o art. 10 da Resolução Normativa - RN nº 112, de 2005.
Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da operadora
OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS ODONTOCLÍNICA LTDA, registro ANS nº 42.074-
3 e CNPJ nº 25.186.649/0001-70, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.
Art. 3º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina