DESPACHO Nº 1.354, DE 6 MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.354, DE 6 MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 143, DE 28 DE MAIO DE 2024, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta
do Processo nº 48500.903591/2024-48, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 94/2024 lavrado pela Superintendência
de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a
outorga da autorização da MFG Comercializadora de Energia, CNPJ nº 29.229.364/0001-
20, concedida pelo Despacho nº 369, de 19 de fevereiro de 2018.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.374, de 20 de agosto de 2024, publicada no D.O. n. 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 1, página 83, Volume 162, constante do Processon.
48500.005880/2023-09, incluir a tarifa da acessante CERGAPA na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 9 do Anexo. A íntegra da Resolução consta dos autos e está disponível
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 9 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS)
.
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
.TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 DISTRIBUIÇÃO CERGAPA .P .18,48 .3,76 .0,00
. .FP .11,69 .3,76 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .292,65
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Mariana 3
- Cedro Mineração, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 9,5 km de
extensão, que interligará a Subestação Mariana 3 à Subestação Cedro Mineração,
localizada no município de Mariana, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA