PORTARIA SAES/MS Nº 2.794, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.794, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às
equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos
e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lheconfereoDecretonº11.798,de28denovembrode2023,alteradopeloDecretonº12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 47/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.060946/2025-12; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 25 SP 24
. .I - denominação: Clínica de Oftalmologia Vera Cruz/ Clínica de Oftalmologia Vera Cruz
LTDA
. .II - CNPJ: 34.522.796/0001-64
. .III - CNES: 9997970
. .IV - endereço: Avenida Iguatemi, nº 354, Complemento 372, Bairro: Jardim Brandina,
Campinas/SP, CEP: 13.092-500.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas
à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE PÂNCREAS: 24.04
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 32 25 SP 47
. .I - responsável técnico: Paulo Sérgio Luconi, nefrologista, CRM 43508 - SP;
. .II - membro: Waldere Tânia da Silva, nefrologista, CRM 77317 - SP;
. .III - membro: Anderson Alcoforado de Araújo, anestesiologista, CRM 151010 - SP;
. .IV - membro: Fábio Coltro Neto, cirurgião geral e urologista, CRM 175819 - SP;
. .V - membro: Paulo Roberto Rizzo Genestreti, endocrinologista, CRM 71516 - SP;
. .VI - membro: Huda Maria Noujaim, cirurgiã geral, CRM 84044 - SP.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 25 SP 46
. .I - responsável técnico: Albert Wilson Santos Machado Silva, oftalmologista, CRM 165514 -
SP.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT: 1 11 25 MG 11
. .I - responsável técnico: Nancy Chang, oftalmologista, CRM 51558 - MG.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18
de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES