DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 6 DE MAIO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO que o TAR objeto do pleito de renúncia é autorizado à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.021169/2025-57, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº
26.621.050/0001-80, para a renúncia à operação da linha GOIANIA/GO-PARACATU/MG e suas
seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR