EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.617/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.617/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 281ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/05/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002356/2025-34
Requerente: Instituto de Química da Universidade de São Paulo - IQ-USP
CQB: 029/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.084/2025, publicado no Diário Oficial da União em
26/03/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da Universidade
de São Paulo - IQ-USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projetos de
pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados, denominados "Dinitrosilos
complexos de ferro (DNICs): formação, reatividade e implicações para a fisiopatologia do
óxido nítrico" e "Processos redox em Biomedicina", a serem desenvolvidos nas instalações
da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução da
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA